Governadores de oito estados (São Paulo, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Maranhão, Goiás e Distrito Federal) participaram nesta tarde da discussão para alterar os valores dos limites de enquadramento do Simples Nacional.
Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal, afirmou que na próxima terça-feira o Senado deverá votar o projeto, que faz parte do Pacto Federativo.
“A medida faz com que seja retomado o desenvolvimento e a geração de empregos. A avaliação da proposta é de que a medida é benéfica para os estados e para a economia e vai induzir o crescimento”, falou em entrevista ao Misto Brasília. (Vídeo pode ser conferido ao lado).
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) é a autora do substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que traz mudanças no texto original do ex-deputado Barbosa Neto.
“A grande queixa era de que eles [os empresários] teriam perda de receita, mas, no novo projeto, eles não têm perda, eles têm ganho de receita. Quem vai ter uma pequena perda é a União”, declarou a senadora.
As mudanças
– elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto da empresa de pequeno porte (EPP) a ser incluída no programa (o teto anterior era de R$ 14,4 milhões).
– pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios.