O governo do presidente Michel Temer não vai aceitar a tentativa dos parlamentares de retirar da lei de repatriação o veto a que políticos possam aderir ao programa, mas vai deixar que o Congresso resolva o problema criado pelas mudanças no texto, disse à Reuters uma fonte palaciana nesta quarta-feira.
“O governo concorda que se mexa no prazo, mas não vê com bons olhos a inclusão dos políticos”, disse a fonte ao site da Reuters.
A exceção foi incluída no texto para evitar que se passasse a ideia de que recursos de casos de corrupção – especialmente os pegos nas grandes operações, como a Lava Jato – pudessem acabar regularizados na repatriação.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem defendido desde que assumiu o cargo as mudanças nos prazos da lei. Apesar da resistência inicial, o governo concordou em permitir que a tributação seja feita sobre o saldo das contas no exterior em 31 de dezembro de 2014, e não mais o fluxo dos recursos. Acertou-se que, se o saldo for zero na data valerá o de anos anteriores, mas apenas até o fim de 2011.
O governo aceitou a mudança porque, de acordo com a fonte, o que interessa nesse momento é a tributação e a entrada de novos recursos no país.