O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Soares Bugarin, produziu parecer rejeitando as contas do governo Dilma Rousseff em 2015. O processo será apreciado pelo tribunal na próxima quarta-feira, (5).
Bugarin apontou 17 irregularidades identificadas nas contas de governo de 2015, que fundamentou parecer pela rejeição. Foram incluídos também os fatores que a abertura e aprovação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado.
“As Contas do Governo referentes ao exercício de 2015 não observaram as normas e os princípios constitucionais e legais na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais, em especial quanto ao que estabelece a Lei Orçamentária Anual”, relatou Bugarin, segundo o Estado online.
Uma das irregularidades foram os conhecidos atrasos nos repasses ao Banco do Brasil, relativos à equalização de juros do Plano Safra; e também ao BNDES, correspondentes ao Plano de Sustentação do Investimento (PSI).
Também foram arroladas as aberturas de créditos suplementares por meio de decretos em desacordo com a lei orçamentária e de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias, sem os critérios de urgência e imprevisibilidade.
Após a decisão do plenário do TCU, o parecer será votado no Congresso.