O defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, entregou reclamação no sentido de liberar presos para cumprimento de prisão domiciliar, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira (16). Há detenções irregulares no sitema carcerário, segundo o defensor.
A Defensoria Pública da União no Amazonas pediu ao STF, por meio da reclamação, a progressão de regime de penas. Os presos seriam transferidos do regime fechado para o semiaberto e também aberto. Até domiciliar no caso de não haver vagas nas penitenciárias.
O pedido foi distribuído ao ministro Antonio Dias Toffoli, mas em razão do recesso do Judiciário, foi direcionado a Cármen Lúcia. O defensor Carlos Eduardo Paz acompanha o trâmite da reclamação no STF.
Segundo Paz, durante a audiência, a ministra se comprometeu a apreciar a reclamação, que foi feita com base na súmula vinculante 56, a qual determina que não se pode manter prisioneiro encarcerado “em regime mais gravoso por ausência de vaga”. E também acerca de uma ação de cumprimento de preceito fundamental 347 que foi julgado em 2015. Na ação “se reconheceu a inconstitucionalidade do sistema penitenciário brasileiro”.
Há controvérsia quanto à reclamação no sentido de que irá promover insegurança com a soltura de presos para cumprir pena domiciliar. Paz, ao comentar, se atém à análise jurídica. “A reclamação que é feita por qualquer agente jurídico ao STF visa justamente informar que decisões dessa egrégia Corte que foram no sentido não estariam sendo cumpridas.”
Confira entrevista do defensor Carlos Eduardo Paz na Seção de Áudio.