O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará auditoria no sistema prisional em parceria com Tribunais de Contas dos Estados e Municípios que aderirem à iniciativa. Durante o anúncio nesta quarta-feira (25), a ministra do TCU Ana Arraes ressaltou que apesar da gestão carcerária ser função dos Estados, atualmente há um saldo superior a R$ 3 bilhões disponível para o setor, a partir do chamado “Fundo Penitenciário Nacional”.
No comunicado, Arraes ressaltou que “em um país com mais de 1.400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos”.
O foco será a análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise dos presídios, além de temas ligados à gestão, custos e tecnologias de apoio associados ao sistema prisional.