O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (15) que a nomeação do peemedebista Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência deve ser apreciada pelo plenário do Supremo. Mesmo após o ministro Celso de Mello ter decidido manter a nomeação de Franco.
Mendes, em entrevista pela manhã à rádio Jovem Pan, defendeu que o processo deve ser devidamente instruído. E ainda acredita que há diferença entre o caso de Moreira Franco ao do ex-presidente Lula, que havia sido nomeado pela então presidente Dilma Rousseff como ministro da Casa Civil.
Foi ele quem barrou a ação da ex-presidente para blindar Lula. “A situação no caso que se colocou do ex-presidente Lula era muito peculiar”, disse o ministro, lembrando que gravações de conversas mostraram uma suposta combinação para nomear o petista. Assim, Lula seria beneficiado pelo foro privilegiado.
Com relação à prerrogativa de foro, Mendes afirmou que há uma “confusão” sobre o tema. Ele enfaizou que o STF é mais rigoroso na determinação de suas penas que o juiz federal responsável pela Operação Lava Jato, Sérgio Moro.“Essa discussão (foro privilegiado) temos que travar. Tenha em vista não o privilégio do ocupante, mas da posição. O que acontece é que hoje temos mais de 1/3 do Congresso sendo investigado no STF. E talvez não tenhamos capacidade de encaminhar isso de forma satisfatória”, justificou.