Projeto de lei PL 5716/16 quer condenar por danos morais pessoa que cometer infidelidade conjugal. O projeto é do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) e está em fase final de tramitação. A proposta inclui a regra no Código Civil, que já estabelece a fidelidade recíproca como dever de ambos os cônjuges.
“A infidelidade conjugal constitui afronta ao Código Civil e deve ser motivo suficiente, uma vez que produz culpa conjugal e também culpa civil”, disse Gouveia. Segundo ele, o projeto apenas explicita no Código Civil essa responsabilidade civil.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada, quanto ao mérito e constitucionalidade, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.