Está suspensa a cobrança de taxa de bagagem pelas companhias aéreas, segundo determinação da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, que acolheu ação civil pública do Ministério Público.
“Intime-se com urgência a Anac para fiel cumprimento da decisão”, determinou a Justiça, segundo a equipe do colunista Fausto Macedo. O valor passaria a ser cobrado a partir desta terça-feira.
Atualmente, segundo o MPF, os passageiros têm o direito de despachar itens com até 23 kg em voos nacionais e dois volumes de 32 kg cada em viagens internacionais sem pagar taxas extras. Na cabine, os consumidores podem levar bagagens que não ultrapassem 5 kg.
Para o Ministério Público Federal, a mudança foi feita “sem analisar a estrutura do mercado brasileiro nem avaliar o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo”.