Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de incluir o Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) causará prejuízo de aproximadamente R$ 20 bilhões, por ano, aos cofres da União.
Com previsão de queda bastante provável na arrecadação deste ano, os prefeitos que já enfrentavam dificuldades no ano passado poderão ter maior dor de cabeça.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Márcio Lacerda, entende que ao mesmo tempo que piora a arrecadação do governo, o dinheiro fica mais na mão das empresas, o que poderia ajudar a economia. No entanto, “afeta também a parcela que os municípios vão receber”. Lacerda defende necessidade da discussão da reforma tributária no país.
Um agravante é que caso as empresas cobrem na Justiça a devolução do dinheiro pago indevidamente entre 2003 e 2014, o rombo pode chegar a R$ 250 bilhões. Pelo menos dez capitais brasileiras têm previsão de receita menor para 2017 em relação ao ano passado. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, atualmente, o rombo nos cofres dos municípios é de quase R$ 69 bilhões.