O teto para a taxa de juros nas operações de crédito consignado para servidores será reduzido. A portaria será publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União.
O teto praticado desde 2008 é de 34,5% ao ano. Cairá para 29,8% ao ano, representando uma redução de 4,6 pontos percentuais. Ao mês, o teto passa de 2,5% para 2,2%. O teto do empréstimo consignado que hoje é de 32% caiu para 28,9% ao ano, representando uma redução de 3,1 pontos percentuais. Ao mês, o percentual do consignado cai de 2,34% para 2,14%.
Hoje (30), o Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou também a redução do teto da taxa de juros nas operações para aposentados e pensionistas.
O corte também valerá para operações realizadas pelo cartão de crédito. A taxa passa de 3,36% para 3,06% ao mês. Em termos anuais, a queda é de 5,1 pontos percentuais, passando de 48,7% para 43,6%.
A estimativa é de que o pagamento de juros por parte de servidores, aposentados e pensionistas nas novas operações pode ser reduzido em até R$ 3,7 bilhões, segundo informou hoje à tarde o Ministério do Planejamento.
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Parâmetros |
Atual (anual) |
Proposta (anual) |
Instrumento Normativo |
Proposta Normativa |
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Servidor Público Federal |
34,5% |
29,8% |
Portaria MP 60/2008 |
Portaria do MP |
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Aposentados e Pensionistas do INSS |
32,0% |
28,9% |
Resolução do CNPS e Portaria INSS nº1.016 (de 6/11/2015) |
Resolução CNP em 30/03/2017 |