O partido Rede Sustentabilidade protocolou nesta segunda-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a chamada Lei da Terceirização, sancionada pelo presidente Michel Temer na sexta-feira. Na ação, o partido sustenta que a lei afronta a Constituição e não deve ser aplicada.
A legenda utiliza como argumento o fato de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Dem-RJ), ter pautado uma proposta apresentada em 1998 pelo Executivo, à época comandado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Isso, sem deliberar sobre um requerimento apresentado por Lula da Silva (PT) em 2003. De acordo com o texto da ação, “não cabe ao Poder Legislativo assenhorar-se de projeto de iniciativa extraparlamentar como se fosse seu, usurpando-lhe a paternidade”.
O líder do Rede no Senado, senador Randolfe Rodrigues (AP), afirmou que a lei foi aprovada por uma manobra legislativa, na “calada da noite”, retirada das “catacumbas dos arquivos da Câmara”.
“O Senado não foi ouvido, muito menos a sociedade”, frisou o parlamentar.