O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, sobre reforma política, protocolou nesta terça-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, parecer pela admissibilidade da proposta originária do Senado.
O texto estabelece cláusula de desempenho para as legendas e veda as coligações entre partidos nas eleições proporcionais, que são para deputado e vereador. Com a cláusula proposta no texto, os partidos têm que alcançar 3% dos votos nacionais válidos para ter acesso ao recurso do fundo partidário, tempo de TV e funcionar como bancada.
Confira trecho de entrevista de Betinho Gomes na Seção Áudio.
Assim, o percentual passaria a valer a partir de 2022. Caso a PEC seja aprovada até outubro, as regras já passam a valer para as eleições de 2018, com o percentual de 2%.
“É urgente que o Brasil possa fazer o ajuste no seu sistema político, porque, no formato que se encontra hoje, temos uma verdadeira farra da criação de partidos. Essa PEC ajudará a coibir a instituição de partidos no Brasil que, muitas vezes, não significam nada, apenas absorvem recursos públicos sem controle nenhum da própria Justiça Eleitoral”, ressaltou Betinho.