O presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), disse que a votação da proposta na comissão da reforma trabalhista poderá acontecer já na semana que vem, caso seja aprovado um requerimento de urgência em Plenário
Veja o conteúdo do substitutivo
O relator da proposta (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou nesta manhã seu parecer na comissão especial que analisa o tema. Alguns pontos de seu substitutivo, entre eles estão duas medidas para alterar a Lei da Terceirização. O relatório tem 132 páginas, sendo 45 com a nova versão do texto.
O texto abrange 18 pontos relevantes e pretende proporcionar mais liberdade e segurança jurídica nas relações trabalhistas, além de simplificar a relação entre trabalhadores e empregadores.
A primeira estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado. A segunda garante ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais empregados. A lei permite, mas não obriga esse mesmo tratamento.