O texto da reforma da Previdência Social poderá ir à plenário da Câmara na próxima semana. A redação foi aprovada agora à noite na comissão especial por 23 votos contra 14. No plenário, a PEC 287/16 precisará de duas votações com a aprovação de 308 dos 513 deputados.
Encaminharam voto contrário ao relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), o PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, PSOL, PROS e REDE. Agora, serão votados os destaques ao texto. O relator reduziu a idade mínima para a aposentadoria das mulheres dos 65 anos da proposta original para 62 anos.
Leia os principais pontos em discussão
O complemento do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência inclui os policiais legislativos, os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos com idade mínima de aposentadoria de 55 anos. Mas os agentes terão que ter lei específica para isso.
O relator também reduziu a exigência de tempo de atividade policial para que as mulheres consigam esta aposentadoria, de 20 para 15 anos. Os homens terão exigência de 20 anos, mas estes tempos vão subir gradualmente para 20 e 25 anos.
Na avaliação do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que o gatilho que aumentará a idade mínima de aposentadoria fará com que pessoas mais jovens não entrem no piso de 62 anos para a mulher e de 65 para o homem.
Ou seja, a idade deverá ser maior, entre 66 e 70 anos daqui a 49 anos, segundo ele. É que a reforma determina a elevação da idade mínima toda vez que o IBGE constatar um aumento de um ano na expectativa de sobrevida após os 65 anos.