Depois de quase um ano de trabalho, a CPI da Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal não indiciou nenhum dos investigados. Apenas apresentou sugestões ao governo para melhorar o atendimento público. É o que se pode observar do texto do relatório apresentado hoje pelo deputado distrital Lira, do PHS.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Legislativa, o relator sugeriu o envio do relatório à Procuradoria do DF para abertura de processo administrativo e disciplinar contra o vice-governador do DF, Renato Santana, além de servidores e ex-servidores do GDF, como Valdecir Medeiros, Edvaldo Silva e Christian Popov.
Ao Ministério Público do DF, Lira solicitou abertura de processo administrativo e disciplinar contra o gestor do Fundo de Saúde em 2015, Ricardo Santos, que também deverá ser alvo de processo por improbidade no Tribunal de Contas do DF.
Quando foi instalada, a Comissão tinha a missão de investigar indícios de “malversação de recursos públicos” na Secretaria da Saúde do DF no governo Agnelo Queiroz (PT) e no início do governo Rodrigo Rollemberg (PSB), entre janeiro de 2011 a março de 2016. Não foi o que aconteceu.
Em entrevista agora à noite, o relator justificou que a Câmara Legislativa não tem as “ferramentas” necessárias para investigar, como a quebra de sigilo bancária ou fiscal. Disse também que o Ministério Público poderia ter colaborado melhor com as investigações que pudessem ser compartilhadas pela CPI.
Na leitura do relatório houve muita confusão, mas a votação está prevista para a semana que vem. O deputado Lira sugere a criação de um cartão de controle de gastos dos recursos públicos nos hospitais. Ele lembrou que a CPI teve apoio do Ministério Público e da Polícia Civil durante as investigações, as quais embasaram a feitura do texto final.