A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na tarde desta quinta-feira (25) pedido de impeachment do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados.
Pelo menos 100 membros da entidade máxima da Advocacia acompanharam o pesidente Claudio Lamachia na Câmara dos Deputados, em Brasília, para protocolar o pedido contra o peemedebista. Para a entidade, o presidente da República teria cometido crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição.
Confira entrevista de Lamachia na sessão de vídeos ao lado.
E se baseou na gravação da conversa entre o presidente da República com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março.
Durante o diálogo, Temer cientificou-se da confissão de uma série de crimes, como pagamento de mensalinho ao procurador da República Ângelo Goulart e mesada milionária a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara preso desde outubro de 2016 na Operação Lava Jato.
A OAB acusa o presidente de não ter comunicado autoridades que poderiam investigar a conduta do empresário. “O ato praticado pelo chefe do Executivo, posteriormente ao recebimento da informação de Joesley Batista, incorreu, em tese, em omissão própria, isto é, omitiu-se de um dever de agir legalmente imposto”, sustenta o pedido de impeachment.
“Ao se omitir de prestar informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, o excelentíssimo senhor Presidente da República do Brasil teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor público, exigi-se-lhe conduta condizente com os princípios que regem a administração”, sustentaa o documento. “Mais do que isso, deve agir em consonância com a regra que estabelece um comportamento obrigatório ao membro da administração”.