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Reforma trabalhista passa na primeira comissão do Senado

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A base do governo conseguiu, mesmo com a desconfiança de parlamentares aliados de Michel Temer, aprovar na íntegra o texto base da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A votação aconteceu após oito horas de debates, com 14 votos favoráveis e 11 contrários.

Todas as mais de 200 emendas foram rejeitadas. Agora, o projeto será enviado para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o relator será o mesmo, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Depois, a matéria ainda terá de ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser apreciada pelo Plenário.

Ferraço fez apenas sugestões de vetos à Presidência da República em temas polêmicos. O texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, além da regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.

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