Por meio de decreto assinado nesta quarta-feira (7), o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg regulariza prestação de serviço de transporte individual privado com uso de aplicativos.
Segundo Rollemberg, a regulamentação proporcionará tranquilidade ao passageiro e segurança jurídica às operadoras e aos prestadores de serviço. “Esse tipo de serviço contribui para reduzir os acidentes de trânsito, especialmente os provocados por jovens que saem e consomem bebida alcoólica”, frisou ele.
Os veículos deverão possuir quatro portas, ar-condicionado e capacidade para sete pessoas no máximo. Além disso, serem licenciados no Distrito Federal e produzidos até cinco anos — o prazo de adaptação é até dia 31 de dezembro –, no caso de movidos a gasolina e álcool. Já para os adaptados, elétricos e híbridos deverão ter até oito anos de idade.
Os prestadores de serviço devem ter no mínimo 19 anos. É necessário ter carteira de habilitação tipo B ou superior definitiva, e apresentar nada-consta criminal. Todos os motoristas devem ser identificados com fotografia visível do aplicativo e vinculados à placa do veículo.
Agora, as operadoras devem ter matriz ou filial no DF. No momento há Uber, Cabify e Televo. Todas devem fornecer as informações sobre os prestadores de serviços à Secretaria de Mobilidade, tais como a quantidade de quilômetros rodados. O prazo para adpatação às novas regras é de 60 dias, para as empresas, e 120 dias, para os prestadores de serviço.