Texto de Stéfane Rodrigues
A renúncia é uma decisão unilateral de um presidente. Já o processo de impeachment é instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra alta autoridade do poder executivo. Ambos são motivados quando aquele que deveria ser exemplo e trabalhar para o seu país é denunciado por envolvimento em corrupção e/ou quando há inconformidade da população para com o seu governo.
O termo impeachment, que significa “impedimento”, apareceu pela primeira vez na segunda metade do século XIV, já nos fins da Idade Média. O primeiro alvo de um processo da Câmara dos Comuns (Parlamento Inglês), foi o Lord Latimer, batizado John Neville, e se configurou como o primeiro processo de impeachment do mundo.
Mais tarde, outro caso, mas nos Estados Unidos se tornou um marco para o jornalismo investigativo. O ano era 1972. O caso começou com a prisão de cinco homens que foram pegos instalando equipamentos de espionagem e fotografando documentos na sede democrata. Segundo as matérias do jornal The Washington Post, o presidente e candidato Nixon havia feito um “caixa dois” de campanha, ou seja, fundos com dinheiro não declarado para financiar operações de espionagem aos democratas.
A Casa Branca não comentava o assunto. As denúncias não impediram que Nixon fosse reeleito em novembro do mesmo ano. No ano seguinte (1973), os acusados foram a julgamento e presos. Entretanto, um deles relatou ao juiz John Sirica que o governo era responsável por uma operação para abafar o escândalo. O desfecho da história aconteceu em 24 de julho de 1974, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos ordenou a entrega das fitas cassetes à Justiça.
Os áudios, que estavam parcialmente apagados, confirmaram que Nixon tentou, desde o início, impedir uma investigação profunda sobre o crime. Era a prova de que o presidente mentia sobre sua participação no escândalo. Qualquer semelhança com o atual presidente do Brasil é mera coincidência.
Desde a década de 1990, aproximadamente presidentes de 20 países caíram. Sendo dois exemplos no Brasil. E estaríamos encaminhando para o terceiro? O presidente Michel Temer ingressou no comando do nosso país com a saída da ex-presidente Dilma Rousseff, acusada de crime de responsabilidade.
O auge da crise no governo Temer aconteceu quando os donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista, disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente dando aval para comprar o silêncio de Cunha, depois que ele foi preso na operação Lava Jato. Mais de um ano depois, já são contabilizados 18 pedidos de impeachment contra Michel Temer, desde que assumiu a presidência de forma definitiva em 31 de agosto de 2016. Desse total, apenas um foi arquivado. Os outros estão em andamento e aguardam avaliação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Resta agora esperar a conclusão do julgamento mais importante da história do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Se o STF confirmar eventual cassação, a própria corte terá que decidir sobre o futuro da nação: sucessor de Temer deve ser escolhido pelo Congresso em eleição indireta ou se deve ser convocada uma eleição direta, para que a população escolha nas urnas um novo presidente.