A expectativa no Congresso é que o pedido de investigação da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer seja feito já na próxima semana. O pedido formal de abertura da ação será encaminhado primeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF) e depois à Câmara.
A primeira análise caberá a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o presidente, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), terá de designar um relator.
Temer deverá ser acusado de crimes de corrupção passiva, obstrução à investigação e participação em organização criminosa, ligados à delação da JBS.
A defesa terá o prazo de dez sessões para apresentar seu posicionamento e, depois, o relator apresentará seu parecer em até cinco sessões, antes de o restante do colegiado votar. Todos esses prazos, entretanto, são máximos.
E o governo Temer trabalha para transformá-los em mínimos. Quer acelerar o processo para evitar que sua situação se complique com fatos novos, como a eventual delação de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), braço direito do presidente que foi preso após ser flagrado recebendo propina da JBS, ou do doleiro Lúcio Funaro, ligado ao PMDB.
A CCJ terá a função de analisar o pedido de abertura de investigação do ponto de vista legal, informa o El País. Ou seja, verificar se os indícios de crime se enquadram naqueles que permitem a investigação do Presidente da República.
Mas sua posição não é a final, apesar de o relatório costumar ter um peso importante na decisão dos outros parlamentares. Sendo ela favorável ou contrária à abertura de investigação, a decisão caberá ao plenário da Câmara, onde dos 342 dos 513 deputados precisam votar favoravelmente.
Se for aprovada. a decisão é encaminhada para o STF, que também precisa que a maioria dos ministros autorizem a abertura do processo.
O presidente então é afastado por até seis meses, como aconteceu com Dilma Rousseff durante o processo de impeachment, e quem assume a Presidência até uma decisão final é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Dem-RJ).