A previsão orçamentária para o Governo do Distrito Federal (GDF) de R$ 40,2 bilhões para 2018 foi aprovada nesta terça-feira (27) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa.
O total de recursos inclui as verbas que DF recebe da União para as áreas de educação, saúde e segurança pública. A despesa com folha de pagamento deverá corresponder à maior parte da previsão para o próximo ano. Considerados apenas os órgãos da administração submetidos ao Tesouro do DF, estima-se que as despesas com pessoal e encargos sociais serão de R$ 15,03 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2018 está contemplada no projeto de lei 1. 569/2017 do Executivo. Foram apresentadas 174 emendas de distritais, em grande parte acolhidas pelo relator do projeto, deputado distrital Agaciel Maia (PR), presidente da CEOF. O projeto segue para apreciação em plenário. E deverá ser votado até o próximo dia 30 de junho.
De acordo com o GDF, o Fundo Constitucional do Distrito Federal receberá um acréscimo de 5,02%, o que representa R$ 661,8 milhões a mais para as áreas de educação, saúde e segurança. Com isso, a expectativa é de uma cifra de R$ 13,9 bilhões do Fundo para o próximo ano.
Quanto ao custeio da máquina pública, o projeto da LDO calcula que serão consumidos R$ 7,5 bilhões, valor que apresenta o menor incremento em relação ao orçamento de 2017. Esse montante inclui, por exemplo, gastos com o passe livre estudantil e para as pessoas com deficiência. Abrange, ainda, a merenda escolar e a manutenção de escolas e hospitais. O valor fixado para investimentos, em 2018, é de R$ 1,79 bilhão. (Com assessoria da CLDF)