O texto principal da reforma trabalhista foi aprovado esta noite pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal após 14 horas de discussão. Foi uma vitória da base governista que não comemorou o resultado.
A oposição fez protestos e garantiu que a manifestação desta sexta-feira – quando se promete uma paralisação geral no País – será o troco ao resultado da votação. “Perdemos uma batalha, vamos lutar agora no plenário”, resumiu o senador Paulo Paim (PT-RS).
Foram 16 votos favoráveis ao relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), nove contra e uma abstenção. Neste momento os senadores apreciam destaque de bancada ao texto.
A matéria vai para o plenário do Senado, em regime de urgência, mas a data será definida pelo presidente, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se aprovada, vai à sanção presidencial, pois já passou pela Câmara dos Deputados. Se a base se mantiver unida, como garantem os líderes governistas, não deverá ter alterações na proposta original do governo.
Na votação na Comissão de Assuntos Sociais, a liderança do governo acabou cochilando e a oposição foi a vitoriosa ao derrotar o texto do relator senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Até um senador tucano votou contra. Na Comissão de Assuntos Econômicos, o governo obteve vitória com uma votação folgada.
A oposição queria que a votação na CCJ fosse adiada, mas o requerimento foi rejeitado. Os principais pontos de discussão envolveram gestantes e lactantes, insalubridade, negociação coletiva e autônoma em trabalho exclusivo.
Entre os acordos que devem integrar uma Medida Provisória a ser encaminhada pelo Palácio do Planalto, estão a quarentena de 18 meses para o trabalho intermitente, o fim da multa de 50% e a jornada 12×36 e os intervalos intrajornada.
Numa carta de Michel Temer e lida pelo relator Jucá, o presidente assumiu “todos os compromissos assumidos nos acordos com o senadores sobre a reforma trabalhista”.