Após a Polícia Federal (PF) suspender a emissão de passaportes, o governo federal resolveu encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que abre um crédito suplementar de R$ 102 milhões destinado ao Ministério da Justiça afim de regularizar a situação.
A PF infrormou que o serviço encontra-se suspenso desde a noite de terça-feira porque atingiu o limite de gastos previstos no Orçamento da União.
Segundo informou o Ministério do Planejamanto a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá votar o projeto nesta semana e o Congresso Nacional apreciá-lo na próxima semana. O ministério esclarece que crédito suplementar no orçamento só pode ser feito exclusvivamente por meio de projeto de lei.