Um projeto de lei que tramita em silêncio pelas comissões da Câmara dos Deputados pode servir de munição à repressão e criminalização dos protestos sociais presentes nas ruas do Brasil desde junho de 2013.
De autoria do deputado delegado Edson Moreira (PR-MG), o PL 5 065/2016 prevê alterar alguns pontos da já controversa lei que tipifica o crime de terrorismo.
Dentre as mudanças, o texto classifica como atos de terrorismo a “prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo por motivação ideológica, política, social e criminal”. Os “atos previstos”, estão o de usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos e venenos. Também inclui bloquear rodovias, ferrovias e estradas, registra Marina Rossi, do El País.
Do jeito que está, o texto já havia sido aprovado, em dezembro do ano passado, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Agora, precisa passar pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A próxima a dar seu parecer será a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se a CCJC não barrar, o texto segue para votação no plenário.