Uma força-tarefa foi criada pelo governo do Distrito Federal para analisar os processos de licenciamento ambiental de obras de utilidade pública e de interesse social.
As regras foram publicadas no Diário Oficial do DF nesta segunda e traz o teor do Decreto nº 38.334, que institui o grupo. A tarefa caberá ao Instituto Brasília Ambiental.
O licenciamento ambiental é uma permissão do governo para projetos que fazem uso de recursos naturais. “O interessado tem de comprovar a viabilidade do empreendimento por meio de estudos ambientais, com base em leis e normas”, explica o superintendente do Ibram Antônio Barreto.
As licenças não valem apenas para projetos futuros. “Em caso de parcelamento de solo, numa cidade que já está instalada, a gente faz a adequação ambiental. Ela também vale para atividades que funcionam sem licença ou com ela vencida.”