Foram anunciadas ao final da tarde de ontem (15) uma série de medidas para reduzir as despesas do governo. Com isso, o governo pretende cumprir as novas metas de déficit primário de 2017 e 2018.
A maioria das medidas afeta o funcionalismo público, que sofrerá um achatamento da remuneração inicial, aumento da contribuição ao regime próprio de previdência e adiamento do reajuste salarial.
Adiamento do reajuste salarial em 12 meses
Havia previsão de que servidores do governo federal teriam reajuste salarial em 2018. O aumento seria dado, dependendo da categoria, em janeiro ou agosto. Com o adiamento, o governo espera reduzir as despesas em R$ 5,1 bilhões.
Aumento da contribuição ao regime próprio de previdência
A alíquota máxima de contribuição ao regime próprio de previdência passa de 11% para 14% para servidores com salários acima de R$ 5.300 por mês. A alíquota de 14% será cobrada sobre apenas parte do salário que ultrapassar R$ 5.000.
Redução dos salários iniciais do funcionalismo
Governo criou um estágio probatório para o serviço público. Durante esse estágio, os servidores não poderão ganhar mais de R$ 5.000. Oliveira afirma que salários dos servidores são maiores que os pagos à funcionários da iniciativa privada. Deu como exemplo administradores, economistas e contadores que ganham 16 mil reais após três anos de função no governo e receberiam de R$ 4.000 a R$ 6.000 na iniciativa privada. Também haverá ampliação da quantidade de níveis de promoção de nove para até 30, o que fará que o servidor leve mais tempo para chegar ao topo da carreira.
Adoção do teto remuneratório
Teto salarial de R$ 33,7 mil mensais deverá ser aplicado a todas os servidores civils. Essa medida terá um impacto de R$ 725 milhões apenas na esfera do governo federal.
Redução de benefícios
Benefícios como auxílio-moradia e auxílio-transferência sofrerão redução. O moradia, por exemplo, será limitado a quatro anos, sofrendo uma redução de 25% a cada ano.
Extinção de 60 mil cargos
São cargos desocupados, que não geral redução de despesa imediata, mas evita a geração de gasto no futuro com a reocupação das vagas.