O plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política e prevê um novo sistema para eleição de vereadores, deputados e senadores, o chamado “distritão“, e também a criação de um fundo com dinheiro público para financiar campanhas eleitorais.
A PEC 77/03 será discutida como pauta única do plenário, em sessão marcada para começar as 13h. Estarão em votação o texto-base, que ainda não tem consenso da maioria dos parlamentares, informa a Agência Brasília.
Na última tentativa de votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Dem-RJ), encerrou ao considerar o quórum de parlamentares presentes baixo. Além do texto-base, 14 destaques também serão analisados.
A PEC prevê o financiamento das campanhas eleitorais com dinheiro público por meio da criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia. O relator justifica que diante do contexto de investigação do uso de recursos não contabilizados nas campanhas das últimas eleições, a utilização de recursos públicos poderia dar mais transparência para o processo eleitoral.