O Tribunal de Contas do Distrito Federal ainda não decidiu se a Câmara Legislativa pode ou não realizar o concurso público para 86 vagas. O caso está com a Corte há três semanas, quando suspendeu temporatiamente a disputa. O concurso será um dos mais disputados do Brasil, mas as inscrições quer estariam abertas desde o dia 14 estão suspensas.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou uma liminar na semana passada, poucos dias após ser provocado pelo Instituto Quadrix. A empresa reclamou no TCDF e no TJDF contra a escolha da Fundação Carlos Chagas como organizadora do certame. A FCC, aliás, é investigada pela Polícia Federal em 14 concursos públicos. A representação no Tribunal de Contas também teve a assinatura da Funrio.
Na Câmara Legislativa, informou-se na sexta-feira que que a dispensa de licitação foi regular por se tratar da modalidade carta-convite, prevista na Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/90). Várias bancas foram analisadas antes da escolha da Fundação Carlos Chagas, no entanto, o Instituto Quadrix e a Funrio entraram com representação no TCDF para impedir a realização do concurso, alegando irregularidades.
Os editais do concurso do Legislativo local foram divulgados nos dias 21 e 22 de agosto, anunciando vagas de nível médio e superior para várias áreas.