Devem ser votadas hoje no plenário da Câmara dos Deputados as últimas propostas da chamada “reforma” política. O deputado Vicente Candido (PT-SP) terminou de apresentar seu parecer ao Projeto de Lei 861/17. A criação do fundo público para financiamento de campanhas será a prevista no PL 8703/17, do Senado, assim como a definição das fontes de recursos.
Segundo a Agência Câmara, acordo foi possível depois que o presidente Michel Temer, se comprometeu a vetar pontos da proposta aprovada pelos senadores. Horas antes, deputados e senadores ainda divergiam sobre as chances da reforma política.
Regras complementares
Candido apresentou a versão final do seu projeto, que também será votado nesta terça (3). “É um texto enxuto que vai suplementar a proposta do Senado. Vamos deliberar sobre os dois textos, sem prejuízo de votar sobre outros temas que não precisam respeitar o prazo da anualidade, em outro momento”, disse o deputado.
Distribuição
O substitutivo do relator prevê que, no primeiro turno, os recursos serão distribuídos entre os partidos políticos com base em quatro critérios:
– 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE;
– 35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara;
– 48% divididos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares; e
– 15% divididos na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.
A representação a ser considerada será a resultante da eleição.