O Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória do Refis e retirou os dispositivos que permitiam a anistia de dívidas de igrejas e entidades de ensino vocacional por se tratarem de matérias estranhas ao assunto principal da medida. Matéria segue para a sanção presidencial.
Senadores também retiraram do texto trechos que permitiriam a compensação de bolsas de estudo no âmbito do Programa de Estímulo à Restruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES) com débitos tributários de instituições de ensino, além de suprimirem um dispositivo que reabria prazo para requerimento de moratória e parcelamento a débitos desse programa de bolsas.
Retiraram ainda, sob o mesmo argumento de se tratar de matéria estranha, trecho do texto que modificava a estrutura administrativa das Turmas e Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O texto da MP sofreu longos embates durante a sua tramitação na Câmara, e diante do que encarou como uma excessiva flexibilização promovida pelos deputados, que reduziu a receita a ser obtida com o programa, o governo chegou a considerar que o melhor era deixar a MP perder a validade.
Dívidas iguais ou inferiores a R$ 15 milhões terão condições especiais, com entrada menor e possibilidade de uso de créditos derivados de prejuízo em modalidade na qual isso é vedado às dívidas maiores.