Prestes a enfrentar mais uma votação na Câmara que vai definir o seu futuro, o presidente Michel Temer voltou a recorrer à mesma estratégia que usou em agosto para barrar a primeira denúncia criminal: usar a máquina federal.
Com apenas 3% da população avaliando seu governo como bom ou ótimo, Temer tenta repetir entre os deputados o desempenho da primeira votação. Na ocasião, 263 votaram a favor do Planalto, bem acima dos 172 necessários.
A nova “campanha” para garantir os votos e barrar a segunda denúncia inclui mais uma vez a distribuição de emendas parlamentares, oferta de cargos e concessão de agrados específicos para bancadas da Câmara, especialmente a ruralista.
E mais uma vez as ações contrastam com o discurso de “sacrifício” que Temer evocou ao assumir o governo em 2016 e ocorrem semanas depois de o governo ter revisado a meta do déficit nas contas públicas deste ano de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.
Nas semanas que precederam a votação da primeira denúncia, que ocorreu no início de agosto, emendas liberadas pelo governo e o anúncio de verbas para governos e prefeituras somaram R$ 17 bilhões. Nesta nova rodada, novas emendas e descontos fiscais pedidos pelos deputados podem adicionar mais 10 bilhões nessa conta.
A principal arma de Temer para garantir os 172 votos mínimos para barrar as novas acusações continua sendo a liberação de recursos de emendas parlamentares – valores que são usados pelos deputados em suas bases eleitorais. Após um agosto “magro”, a liberação de emendas voltou a ficar aquecida em setembro, o mês da apresentação da segunda denúncia criminal.
Apenas em setembro o total empenhado para deputados e bancadas estaduais chegou a R$ 1 bilhão, segundo a ONG Contas Abertas. Já nos primeiros 20 dias do mês de outubro mais R$ 812 milhões foram liberados.
Parte desses valores foi anunciada justamente em algumas das datas marcantes da segunda denúncia. No dia em que as novas acusações foram apresentadas, 14 de setembro, R$ 78 milhões foram liberados. No dia 19 de setembro, quando o Supremo encaminhou a denúncia à Câmara, foram mais R$ 55 milhões.
Entre as bancadas estaduais, a do Rio de Janeiro recebeu a maior fatia das emendas: R$ 113 milhões. Na votação da primeira denúncia, o Estado garantiu 20 votos para Temer. O Rio também é a base eleitoral do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
Esse R$ 1,8 bilhão se soma aos valores direcionados pelo Planalto nos meses que precederam a primeira votação. Em junho e julho, o governo Temer empenhou R$ 4,4 bilhões. Os altos valores contrastaram com o que havia sido liberado entre janeiro e maio, antes da eclosão do caso JBS: R$ 102,5 milhões.
O governo também voltou a distribuir cargos na máquina federal, especialmente, para deputados do chamado “centrão da Câmara”, que reúne partidos como o PSD e o PP. As nomeações incluem vários postos em órgãos como o Ibama e a Funai.
Mais agrados para os ruralistas – Para garantir o apoio da influente bancada ruralista da Câmara, que reúne mais de 150 deputados, o Ministério do Trabalho decidiu atender a uma antiga demanda do grupo: publicar uma portaria que flexibiliza as regras de fiscalização do trabalho escravo.
A portaria foi criticada por ONGs e até por alguns membros do governo Temer. O texto transfere a decisão de publicar a “lista suja” do trabalho escravo para o titular do Ministério do Trabalho. Antes, isso era prerrogativa da área técnica da pasta. O conceito de trabalho escravo também foi limitado, estabelecendo que a definição deve ser aplicada quando houver “restrição à liberdade de locomoção”.
Em julho, a bancada ruralista há havia conseguido do governo a sanção da “medida provisória da grilagem” – como foi chamada por ambientalistas –, que prevê a legalização em massa de terras públicas invadidas.
À época, o presidente também aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União que prevê que um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criação da reserva indígena Raposa Serra do Sol passe a valer para todas as demarcações, o que deve dificultar a criação e expansão de novas áreas do tipo no país.
Refinanciamentos generosos – Outro agrado aos ruralistas ocorreu no final de setembro, quando o governo prorrogou a adesão a um programa de refinanciamento de dívidas de produtores rurais com Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). A própria Medida Provisória que criou esse programa foi editada um dia antes da votação da primeira denúncia.
O prazo do programa venceu em 29 de setembro, mas acabou sendo estendido até o fim de novembro. Para agradar a bancada, foi instituído uma série de descontos que devem gerar perdas de R$ 5,5 bilhões – bem maior que a expectativa de arrecadação nos próximos quatro anos, de R$ 2 bilhões.
Mas os produtores querem ainda mais. Em outubro, o Senado aprovou uma resolução que ignorou a MP para tentar conceder um perdão total da dívida com o Funrural, que chega a R$ 17 bilhões. A equipe econômica é contra e Ministério da Fazenda considerou a resolução do Senado ineficaz. Mas a bancada continua pressionando Temer a aceitar o perdão total ou pelo menos ampliar ainda mais os descontos.
Não foram apenas os ruralistas que arrancaram concessões do governo para empresários com dívidas. O governo também prorrogou o prazo do programa o Refis de 2017 para empresas e pessoas com dívidas tributárias com a União. O prazo original vencia em setembro, mas foi prorrogado até o fim de outubro.
O texto original proposto pelo governo já previa uma renúncia de R$ 35 bilhões, mas os parlamentares, sentindo a fragilidade do governo, resolveram ampliar os descontos. Com isso, a arrecadação prevista com o programa em 2017 que deve cair R$ 9,6 bilhões para R$ 6,6 bilhões.
Vários parlamentares que promoveram as mudanças parecem diretamente interessados em maiores descontos. Empresas ligadas a pelo menos 76 deputados devem R$ 217,8 milhões, segundo o jornal O Estado de São Paulo. Outros 29 deputados têm R$ 18,9 milhões de débitos inscritos em seus próprios CPFs. (Da DW)