Em meio à forte pressão de taxistas, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2017, adiado na semana anterior por falta de consenso, poderá ser votado nesta terça-feira (24), no Senado. Nesta terça-feira (24), motoristas da UBER e da Cabfy fazem manifestação na Esplanada dos Ministérios.
O projeto regulamenta os aplicativos de transportes por automóveis de passageiros. Intenso debate marca a véspera da apreciação da matéria, marcada por manifestações de taxistas em Brasília, e lobby das empresas com plataformas digitais prestadoras do serviço.
A Comissão de Tecnologia (CT) do Senado discute o texto final do projeto, a partir das 14 horas. O relator do projeto, líder do PSC no Senado, Pedro Chaves (MS) na comissão suprimiu trechos excessivos e proibitivos para especialistas e às empresas de transporte por aplicativos. Como necessidade de autorização das prefeituras para circulação dos carros com placas vermelhas, iguais às dos taxis.
A gerente de relações institucionais da 99 informou que empresa apoia o texto substitutivo apresentado pelo relator: “Esse relatório trouxe regras claras sobre segurança e qualidade do serviço e não é uma proibição disfarçada de regulamentação, como pretendia o PLC 28”. O diretor de Comunicação da Uber, advoga mais debate antes da conclusão do trâmite no Congresso. “A Uber acredita que agora é hora de debate amplo e democrático sobre o transporte individual privado e não a hora de votar com urgência o PLC”.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), está disposto a aceitar requerimento de urgência assinado por senadores para acelerar o trâmite.
A Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi prefere que sejam endurecidas as regras para a prestação de serviço visando à fiscalização constante e garantias de segurança para os usuários. A Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) informa que 600 taxistas concentram em frente ao Congresso Nacional, na chamada Avenida das Bandeiras.