Em situação irregular, 6.456 estabelecimentos comerciais do Distrito Federal podem perder os benefícios do Simples Nacional — sistema especial de tributação. A Agência Brasília informou que os microempresários e donos de empresas de pequeno porte do DF que não resolveram pendências após notificação da Secretaria de Fazenda foram excluídos do programa.
Para não sofrer os efeitos da exclusão, que passam a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano, os contribuintes têm prazo até 11 de dezembro para quitar débitos e regularizar dados cadastrais.
Nos casos em que há irregularidade cadastral, é preciso buscar o Cadastro Fiscal do DF para reativar ou dar baixa na inscrição. Os débitos bastam ser pagos ou parcelados. Os contribuintes podem checar se as pendências foram resolvidas no portal Agênci@NET