O Ministério de Minas e Energia quer enviar nos próximos 10 dias três projetos de lei ao presidente Michel Temer, para posterior deliberação no Congresso, sendo dois dedicados à privatização da Eletrobras e temas vistos como “urgentes” no setor elétrico e um terceiro para reformar a regulamentação do segmento.
O secretário-executivo da pasta, Paulo Pedrosa, disse à Reuters que o primeiro projeto, sobre a venda de distribuidoras de energia da Eletrobras e com uma proposta para solucionar problemas relacionados ao risco hidrológico no setor elétrico, pode ir ainda nesta semana para a Presidência.
O segundo projeto deve definir a modelagem para a desestatização da Eletrobras, enquanto o terceiro será focado na definição de um novo marco regulatório para a indústria de eletricidade.
A privatização da Eletrobras deverá ser viabilizada com a emissão de novas ações pela companhia, diluindo o governo a uma fatia minoritária.
O processo também envolverá o pagamento pela empresa à União de um bônus em troca de mudanças nos contratos de suas hidrelétricas mais antigas, que operam atualmente em um chamado “regime de cotas”.