Na sessão plenária desta noite, o Congresso Nacional (Câmara e Senado) derrubou o veto presidencial que impedia um encontro de contas entre os municípios e a União envolvendo o pagamento em duplicidade a regimes próprios de Previdência e ao INSS. Na prática, permitirá que municípios com débitos com a União só paguem aquilo que exceder a dívida que a União tem com eles.
“O governo federal só queria receber sem pagar o que deve. A expectativa é que os municípios deixem de pagar R$ 15 bilhões ao governo federal. Os prefeitos vão ter mais dinheiro para investir em saúde, educação, em infraestrutura, pagando a menos as dívidas com o INSS”, disse o deputado Herculano Passos (PSD-SP).
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), lembrou que a derrubada do veto faz parte de um acordo firmado com o Palácio do Planalto para atender a uma demanda dos prefeitos.