A proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que regulamenta os jogos de azar como jogo do bicho, caça niqueis , bingo e jogos de cassino no geral era para ter sido votada na última quarta feira dia 13 de dezembro. Mas, a votação foi suspensa devido a uma sessão plenária conjunta no Congresso convocada por Eunicio de Oliveira, presidente do Senado.
Uma vez suspensa a previsão era de que a sessão de votação acontecesse quarta feira, dia 20 de dezembro. Mas, na despedida da última reunião, o presidente da CCJ, Edison Lobão, se despediu desejando Feliz Natal, o que indicava que não haveria mais sessões durante esse ano.
De fato, a proposta de Ciro Nogueira não será mais votada em 2017 e, segundo o pedido do senador Benedito de Lira, provavelmente, será item de abertura da primeira sessão de 2018 da CCJ. O senador ainda conta com votos suficientes para aprovação da lei e acredita que até março a lei estará aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Para que sejam, de fato, legalizados os jogos de azar é necessário que o projeto passe pelas seguintes tramitações:
Na câmara – PL 442/ 1991
– Aprovação do Requerimento feito com caráter de Urgência, feita no Plenário
– Votação da Proposta do PL 442/ 1991 que, caso seja aprovado, passará então para o Senado
No senado – PL 186/ 2014
– Votação e, caso seja aceite, aprovação do relatório do Benedito de Lira na CCJ
– Votação e, caso seja aceite, aprovação do projeto no plenário do Senado
Enquanto a lei de regulamentação dos jogos online segue em discussão na Câmara e no Senado a população permanece com o parecer favorável à aprovação. Isso é o que mostram várias pesquisas feitas com a população de todo o Brasil.