Apenas uma liminar concedida em 2014, antes da Copa do Mundo e ainda no governo de Dilma Rousseff, separa os auditores fiscais da Receita Federal de uma greve geral. A categoria faz mobilizações desde novembro do ano passado. Nas segundas e sextas feiras não acessam as estações de serviço. Nas terças, quartas e quintas fazem paralisações fora das repartições.
A operação padrão provoca prejuízos para a iniciativa privada. Somente em Foz do Iguaçu, as transportadoras já teriam contabilizados R$ 400 milhões. A lentidão no trabalho também afeta os portos, mas em Santa catarina, a justiça deu uma liminar que permite a manutenção dos despachos de importação e exportação na aduana do Porto de Itajaí.
Se servidores cruzarem os braços em larga escala, a expectativa do governo de aumentar a arrecadação vai por água abaixo. E, mais do que isso, o ajuste fiscal vai cobrar um preço político bem pesado. A liminar ainda em vigor é do ministro do Superior Tribunal Federal, Og Fernandes. Ele proibiu que o sindicato da categoria organize qualquer ação que, “direta ou indiretamente, interfira nas rotinas e condutas de âmbito interno e no tratamento ao público”.
A precariedade do dispositivo legal foi a razão da audiência na segunda-feira (15) do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia. Tanto Dyogo como Cármen Lúcia não comentaram sobre o resultado da audiência, mas o motivo do encontro ficou bem explícito na agenda oficial da presidente do STF: greve na Receita Federal.
O encontro mantido às portas fechadas foi acompanhado pelo secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Chiba, e pela consultora jurídica do Ministério do Planejamento, Vánia Lúcia Vieira. Ao se precaver no Judiciário, o Executivo procura evitar problemas que podem custar caro ao governo e às eleições.
Os auditores fiscais querem a conclusão das discussões salariais que vem desde março de 2016. Um dos pontos do embate apontado pelo Sindifisco Nacional é a definição do percentual do bônus de produtividade e eficiência. A suspensão do pagamento do bônus de eficiência para aposentados e pensionistas da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, pelo Tribunal de Contas da União, é outro ponto do entrave.
Em 17 de agosto do ano passado, o TCU autorizou a incorporação da gratificação de desempenho (GD) a aposentados e pensionistas do próprio tribunal. De acordo com a Resolução 281, os acréscimos aos contracheques vão acontecer em três parcelas: 67%, em 2017, 84%, em 2018, e, finalmente, 100%, em 2019.
A Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Anfip), que defende a maioria dos aposentados, avisou que entrará com medidas legais para defender os seus associados. Desde o início da discussão sobre o bônus, foi contra a estratégia. No Congresso, como alternativa, apresentou emendas a fim de incorporar os valores do bônus (R$ 3 mil) ao subsídio, nos mesmos moldes do projeto aprovado para os delegados e peritos da Polícia Federal.