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Articulação no Congresso pelo fim da prisão em segunda instância

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Texto de Magno Martins

A prisão do ex-presidente Lula (PT) estremeceu o Congresso Nacional, onde há mais de 230 parlamentares com algum procedimento investigatório no Supremo Tribunal Federal (STF).

No último sábado, dia da prisão do Lula, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), passou a ser cobrado a alterar o trecho da Constituição que abre margem a prisões após condenação em segunda instância. Maia conversou com Eunício Oliveira (MDB), que garantiu celeridade no andamento de uma PEC assim que chegar ao Senado.

O plano articulado prevê nomear a dedo parlamentares na Comissão Especial que analisará a PEC, que proibirá prisões após condenação em segunda instância. A votação ocorrerá após as eleições em outubro para evitar levante na opinião pública.

“A proposta será aprovada em votação relâmpago em outubro; do contrário, muitos estarão na cadeia se não forem reeleitos”, desabafou um dos envolvidos na Lava Jato.

Nos bastidores, Rodrigo Maia e Eunício falam em combinar com Michel Temer (MDB) a suspensão por um dia em outubro da intervenção federal no Rio de Janeiro para votar PECs. A Constituição proíbe que o Congresso altere a Constituição com intervenção federal em curso.

(Magno Martins tem o blog do Martins)

 

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