O governo do Distrito Federal mandou hoje para a Câmara Legislativa o projeto de lei que estabelece o zoneamento ecológico do DF. O projeto do ZEE-DF começou a ser elaborado há cinco anos.
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Nesse tempo, houve cerca de 100 reuniões com representantes do setor produtivo, do Ministério do Meio Ambiente, de institutos ambientais, da Universidade de Brasília (UnB), entre outros. Também passou por duas consultas públicas e por quatro audiências públicas, segundo informou a Agência Brasília.
A proposição legislativa indica como e onde devem ocorrer novos empreendimentos e ocupações do solo, com respeito às peculiaridades demográficas, ambientais e socioeconômicas de cada região administrativa.
O projeto apresenta o mapeamento de riscos — ecológicos e socioeconômicos — que deverão ser considerados para o uso das zonas no planejamento e na gestão territorial da área.