A diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) decidiu apoiar o regime de urgência ao Projeto de Lei 9252/2017, que extingue o pagamento do passivo gerado pela cobrança do Funrural.
Pela proposta, o produtor que vinha pagando o Funrural em dia se creditaria por cinco anos. Aqueles que não recolheram por força de liminar começariam a pagar daqui para frente, mas num patamar menor. A contribuição do empregador rural pessoa física ficaria em 1,2% do resultado da comercialização de sua produção.
A mudança de um voto no Supremo Tribunal Federal (STF) criou, do dia para a noite, um passivo impagável de R$ 17 bilhões, conta que recaiu sobre o setor produtivo nacional. “O aval dos líderes ruralistas é fundamental para que consigamos construir um acordo com o presidente Rodrigo Maia”, acredita o autor do projeto, o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS).