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O Congresso Nacional aprovou no início da noite desta terça-feira (15) a criação de 231 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), dos quais 164 para o Ministério Extraordinário de Segurança Pública e 67 para o gabinete do interventor no Rio de Janeiro. A criação foi possível com a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
A criação dos cargos propriamente dita é feita pela Medida Provisória 826/18. Já a dotação orçamentária para o pagamento está prevista no PLN 6/18, que muda o Orçamento de 2018.
Os recursos envolvidos, no total de R$ 20,9 milhões em 2018 e de R$ 23,2 milhões em 2019, virão do cancelamento de cargos no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).