O Comitê de Direitos Humanos da ONU negou nesta terça-feira (22) o pedido do ex-presidente Lula da Silva para que o órgão em Genebra recomendasse uma medida cautelar a seu favor para evitar que ele permaneça preso. O petista está detido em Curitiba desde 7 de abril.
“Para que se peça a um Estado que se estabeleçam medidas cautelares, deve-se demonstrar que este está violando de forma irreparável alguns dos preceitos do Pacto [Internacional sobre Direitos Civis e Políticos]”, explicou Sarah Cleveland, que integra o Comitê, à agência de notícias Efe.
Segundo ela, baseando-se nas informações que a defesa de Lula apresentou ao órgão internacional, “não se demonstrou que [o ex-presidente] estivesse em risco de sofrer um dano irreparável”.
Os advogados de Lula entraram com uma solicitação nas Nações Unidas em julho de 2016, alegando “perseguição judicial” e pedindo que o governo brasileiro impedisse que o petista fosse preso até que se esgotassem todos os recursos jurídicos.