O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) divulgou o relatório preliminar com as regras para apresentação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. As emendas podem ser apresentadas por deputados e senadores (individuais) e por comissões das duas Casas e bancadas estaduais (coletivas). Elas se direcionam ao texto do projeto de lei, que tem caráter normativo, e ao Anexo de Metas e Prioridades.
O anexo foi elaborado pelo governo já com 23 ações prioritárias para o próximo ano, em áreas como defesa agropecuária, ciência e tecnologia, geologia e educação. Com as emendas, esse número deve subir, segundo a Agência Câmara.
O anexo não traz valores orçamentários, apenas metas a serem atingidas. O relatório preliminar deverá ser votado na próxima terça (12), na Comissão Mista de Orçamento. Após a aprovação do texto, se inicia o prazo de apresentação de emendas à LDO, que vai dos dias 13 a 20.