Especialistas dos setores público e privado para discutir estão no primeiro Encontro sobre Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, nesta terça-feira (12). O evento tem a parceria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF).
Entre os palestrantes, estão o corregedor-geral da União, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega; o juiz federal Alexandre Vidigal de Oliveira; e Roberson Pozzobon, procurador da República e integrante da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba (PR), desde 2014.
O principal tema é a Lei Anticorrupção (veja a íntegra) e os desafios ainda encontrados no efetivo cumprimento. A lei tem suscitado discussões permanentes, “tendo em vista o aprimoramento dos procedimentos, a pacificação de pontos mais polêmicos, a definição de parâmetros e a dosimetria de penalidades”. O local é a Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Auditório.