O presidente Michel Temer disse hoje (18) que o governo vai esperar o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir em relação à tabela de preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. O presidente acrescentou que o governo vai obedecer a decisão do Supremo.
Hoje, em parecer enviado ao STF, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou contrário à criação e sustenta que o tabelamento do frete limita a concorrência, prejudicando a sociedade e criando uma espécie de cartel no setor.
A tabela foi acordada entre governo e representantes da categoria nas negociações para encerrar a paralisação que durou 11 dias e afetou o abastecimento e diversos setores da economia. A medida, no entanto, foi contestada no STF por entidades da agropecuária e da indústria.
A tabela de fretes proposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após o acordo com os caminhoneiros foi questionada em ações protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ministro do STF Luiz Fux, relator das três ações contra a tabela, pediu que o governo e outros órgãos se posicionasse sobre o assunto antes de tomar qualquer decisão.