A crise econômica também pegou o Fisco Federal de calças curtas. O corte em média de 50% da dotação orçamentária em diversas atividades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, deve parar ou diminuir drasticamente as atividades de fiscalização e arrecadação da União. Metade dos recursos para as aduanas, por exemplo, foram cortados.
Para os servidores da Receita Federal, a consequência imediata será a redução da arrecadação e, principalmente, o aumento da sonegação dos impostos. Num momento que o governo mais quer é arrecadar, a decisão vem na contramão da própria política orçamentária do governo federal.
A portaria que suspende a execução de despesas, foi publicada na última semana e encaminhada a todas as unidades da instituição. Em cinco artigos e 15 Incisos, o dispositivo determina cortes significativos de despesas para “garantir o cumprimento da sua missão institucional, considerando o cancelamento de dotações orçamentárias desta Secretaria”.
A Coordenação-Geral de Programação e Logística (Copol) da Receita Federal vai cortar 58% dos recursos para aquisições de equipamentos de tecnologia e segurança da informação; 50% dos recursos às Operações Especiais de Vigilância e Repressão Aduaneira; 10% dos recursos destinados ao envio de cartas de auto regularização, notificações automáticas, autos de infração e intimações de cobrança das ações de fiscalização, arrecadação e cobrança, no âmbito do contrato com os Correios.
Foram determinados também o corte de 39% dos recursos às intervenções de engenharia, adequação e reforma de imóveis e unidades de fronteira; 22% dos recursos destinados às capacitações de servidores; 31% dos recursos destinados às diárias e passagens das Regiões Fiscais e das Unidades Centrais; 34% dos recursos destinados à obra destacada do EdifícioSede do Ministério da Fazenda em Salvador-BA; 50% dos recursos destinados ao repasse à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda (SPOA), referente às despesas compartilhadas.
A portaria também termina zerar a destinação de todo o dinheiro para o Projeto-Piloto da Terceirização do Depósito de mercadorias apreendidas. Também foi reduzido em 43% dos recursos às remoções de servidores; 28% aos contratos de custeio das Unidades Centrais, além de outros pequenos cortes em áreas que não envolvem diretamente a fiscalização.