O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu à Advocacia-Geral da União (AGU) recurso contra a decisão de um juiz federal de Roraima que determinou no fim de semana o fechamento da fronteira com a Venezuela para impedir a entrada de imigrantes venezuelanos no país, informou a AGU.
A AGU alegou que o fechamento da fronteira pode agravar ainda mais o fluxo migratório, uma vez que a “mera proibição formal” não impedirá o ingresso de refugiados já que a fronteira entre Brasil e Venezuela é seca e extensa.
Na noite de segunda-feira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do governo de Roraima para fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela e limitar a entrada de refugiados venezuelanos no país, alegando que tais medidas contrariariam a Constituição e tratados ratificados pelo Brasil.
Apesar de Rosa Weber ter determinado que o Juízo da 1ª Vara Federal de Roraima fosse informado com urgência de seu despacho, a decisão da ministra não tem poder para derrubar a decisão da Justiça Federal de Roraima, pois se refere a outro tipo de ação.