O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, defendeu hoje (10) a manutenção do Simples Nacional, regime especial de recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas. O tema foi debatido na Fundação Getulio Vargas (FGV), na capital paulista, que debateu a Reforma Tributária.
“Sou contrário às declarações feitas por economistas de que o simples é uma das maiores renúncias fiscais que temos. O Simples é um regime constitucional, ou seja, se ele não existisse, e a tese é que você tem que taxar igualmente a todos, [as empresas] não sobreviveriam. É o refugio de sobrevivência das empresas em crescimento”, declarou. No ano passado, o governo perdeu R$ 13,7 bilhões com o sistema.
Afif pretende entrar com ação direta de inconstitucionalidade com objetivo de provocar esse debate. Ele defendeu que o Simples serve de modelo para a futura reforma tributária, com a concentração a arrecadação em uma única alíquota, em somente uma guia, e com a distribuição automática para estados e municípios. “É centralizado, e isso não tira a autonomia de estados e municípios”, disse.