Nesta terça-feira (16), a partir das 10 horas, haverá uma audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para debater aumento no valor dos serviços de cartório cobrados no Distrito Federal (DF).
O tema da discussão está relacionado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017, que atualiza a tabela de valores seguidos pelos cartórios no DF e cria uma taxa de 10% e uma alíquota de 7% sobre os serviços. O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e está pronto para ser incluída na pauta de votação e já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
A realização da audiência foi um pedido do senador José Pimentel (PT), que diz ser necessário debater mais o tema a fim de “examinar as fundamentações e repercussões” da proposta, inclusive quanto à sua eventual extensão aos demais entes da federação, segundo informou a Agência Senado.
Embora concorde com a necessidade de atualização da cobrança nos cartórios no DF, Pimentel acredita que a proposta promove “uma excessiva oneração dos contribuintes e usuários dos serviços extrajudiciais”.