Dos mais belos momentos cívicos de que me recordo em décadas de observação e participação políticas, destaca-se o momento ímpar em que diante do Congresso Nacional, Ulysses Guimarães se levantou portando o original da Constituição de 1988, a cuja importância acrescentou então a beleza de suas próprias palavras:
“A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo.
A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.
Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.
Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios promulgamos o Estatuto do Homem, da Liberdade e da Democracia, bradamos por imposição de sua honra.
Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.
Amaldiçoamos a tirania aonde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina.
Foi essa audácia inovadora, a arquitetura da Constituinte, recusando anteprojeto forâneo ou de elaboração interna.”
E concluiu:
“Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da Justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra”.
Está aí o programa nacional que nos cumpre seguir, festejando-a como um grande documento em favor de todos, que não merece as críticas menores de setores específicos que entendem de seus negócios mas não conhecem o que é a grandeza cívica e política.
Também do ponto de vista da legislação infraconstitucional, o Brasil não tem falta de leis, mas excesso delas e a fúria legiferante que move governos e grupos de pressão termina por resultar não em progresso, mas em balcão de negócios, pois as propostas, representando poucos, contrariam muitos e não despertam o apoio popular que seria decisivo na aprovação contratual.
Mais do que de leis, o Brasil precisa de obras, não as anunciadas em programas tão amplos que se inviabilizam, mas especificadas em metas, como fez Juscelino Kubistchek, que felizmente não passará à história como legislador suspeito, mas como o melhor Presidente que o país já teve, concretizando no governo as promessas que fizera na campanha, em número de dez, tendo Brasília como meta síntese, e as estradas, as hidroelétricas, a indústria automobilística, a integração nacional, como fruto imperecível de seu governo, tão grandioso que os governos seguintes mal conseguiram manter ou conservar as conquistas que ele assegurou.
As metas de hoje estão na boca do povo, saúde, hospitais, segurança, educação, decência, combate à corrupção, infraestrutura, saneamento básico. E o Brasil as quer não só pelo valor intrínseco delas, mas como pressuposto daquilo que implicitamente a Pátria mais deseja, Paz.
Assim, as eleições que se aproximam, qualquer que seja seu desfecho, hão de ser uma garantia de recomeço para o Brasil, não se podendo permitir àqueles que agitam há décadas a vida brasileira e consideram tudo que lhes é contrário como golpe ou fraude, que pretendam continuar depois do pleito com sua ação nefasta e deletéria.
Falamos do progresso, mas é preciso impor e garantir a ordem, em benefício dele e do povo brasileiro.